FASA – Faculdade Santo Ângelo
1. Quem somos e o objetivo desta Política
A FACULDADE EDUCACIONAL SANTO ANGELO LTDA (“FASA”, “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 31.434.485/0001-55, com sede na Rua do Seminário, 188, Bairro Vera Cruz, Santo Ângelo/RS, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Esta Política explica, de forma clara e transparente, quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, com quem podemos compartilhá-los, por quanto tempo os mantemos e quais são os seus direitos como titular de dados.
Ela se aplica a todas as pessoas que interagem conosco pelos nossos canais digitais: o site sejafasa.com e seus subdomínios (incluindo a plataforma de vestibular online e o portal do aluno), formulários eletrônicos, e-mail, telefone, WhatsApp e nossos perfis em redes sociais. O tratamento de dados de alunos matriculados também é regido pelo contrato de prestação de serviços educacionais e por normas internas específicas.
2. Quais dados pessoais coletamos
2.1. Dados que você nos fornece diretamente
– Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da sua mensagem.
– Inscrição no vestibular e processos seletivos: dados de identificação (como nome completo, CPF, RG e data de nascimento), dados de contato, dados escolares e demais informações solicitadas no formulário de inscrição.
– Matrícula e vida acadêmica: dados cadastrais, documentos pessoais e escolares, dados financeiros e informações necessárias à prestação dos serviços educacionais.
– Trabalhe Conosco: nome, e-mail, telefone, currículo anexado e mensagem.
– Atendimento por WhatsApp, e-mail e telefone: seu número ou endereço de contato, nome e o conteúdo das conversas, para registro e continuidade do atendimento.
2.2. Dados coletados automaticamente
– Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
– Dados de navegação e dispositivo: tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, origem do acesso (inclusive parâmetros de campanha, como UTM) e localização aproximada.
– Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 6.
2.3. Dados sensíveis e dados de menores de idade
Não solicitamos dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, religião ou origem racial) em nOssos formulários do site. Se algum processo específico exigir esse tipo de dado (por exemplo, condições de acessibilidade para realização de prova), ele será tratado com proteção reforçada e apenas para a finalidade informada.
Dados de crianças e adolescentes (por exemplo, candidatos menores de 18 anos no vestibular) são tratados em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD, e, quando exigido, com o consentimento ou a assistência dos pais ou responsáveis legais.
3. Para que usamos seus dados e com qual base legal
Tratamos dados pessoais somente com fundamento nas hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD. As principais finalidades e bases legais são:
Quando o tratamento se basear no legítimo interesse, a FASA realiza avaliação prévia para garantir que seus direitos e liberdades fundamentais sejam preservados. Quando se basear no consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada (seção 8).
4. Com quem compartilhamos seus dados
A FASA não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, nas seguintes situações:
– Operadores e fornecedores de tecnologia: empresas que nos prestam serviços de hospedagem de site, plataforma de vestibular online, sistema acadêmico, ferramentas de comunicação (e-mail e WhatsApp Business) e ferramentas de marketing, sempre mediante contratos com obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
– Plataformas de publicidade e análise: Google, Meta (Facebook/Instagram) e similares, para veiculação e mensuração de campanhas, limitado aos dados descritos na seção 6.
– Órgãos públicos e entidades reguladoras: MEC e demais autoridades educacionais, para registro acadêmico, emissão e registro de diplomas e censo da educação superior, entre outras obrigações legais.
– Autoridades judiciais, policiais ou administrativas: quando houver requisição legal ou ordem judicial.
– Instituições financeiras e serviços de pagamento: para processamento de pagamentos e gestão de cobranças.
5. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores utilizados pela FASA (como serviços do Google e da Meta) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, para países com grau adequado de proteção ou mediante garantias contratuais que asseguram nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.
6. Cookies e tecnologias similares
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador que permitem reconhecer suas visitas e preferências. Utilizamos as seguintes categorias:
– Cookies necessários: essenciais ao funcionamento do site (segurança, navegação e preferências básicas, como idioma). Não dependem de consentimento.
– Cookies estatísticos/analíticos: ajudam a entender como o site é utilizado, para melhorarmos conteúdo e desempenho.
– Cookies de marketing: utilizados por plataformas como Google e Meta para exibir anúncios mais relevantes e medir resultados de campanhas.
Você pode gerenciar ou excluir cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador, bem como recusar cookies não essenciais. A desativação de determinados cookies pode limitar algumas funcionalidades do site.
7. Por quanto tempo mantemos seus dados
Mantemos os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, observando os seguintes critérios:
– Dados acadêmicos: conservados pelos prazos exigidos pela legislação educacional e pelas normas do MEC, que determinam a guarda permanente de determinados registros (como históricos e atas de resultados).
– Dados contratuais e financeiros: mantidos durante a vigência do contrato e pelos prazos prescricionais legais aplicáveis.
– Registros de acesso ao site: mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
– Currículos (Trabalhe Conosco): mantidos por até 12 meses após o envio, salvo contratação ou novo envio pelo candidato.
– Dados de marketing: tratados enquanto houver consentimento válido; após a revogação, são eliminados ou anonimizados.
Encerrado o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a manutenção for autorizada pelo art. 16 da LGPD (por exemplo, cumprimento de obrigação legal ou uso exclusivo da FASA com anonimização).
8. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar à FASA, a qualquer momento e gratuitamente:
– Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
– Acesso aos dados que possuímos sobre você;
– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os regulamentos da ANPD;
– Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
– Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
– Revogação do consentimento, a qualquer momento;
– Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses;
– Oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 11. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos do art. 19 da LGPD. Poderemos solicitar comprovação de identidade para garantir que os dados não sejam divulgados a terceiros não autorizados.
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – www.gov.br/anpd.
9. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo: criptografia na transmissão de dados (HTTPS), controle de acesso por perfil, políticas internas de segurança da informação, treinamento de colaboradores e cláusulas de proteção de dados nos contratos com fornecedores.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a FASA comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Links para sites de terceiros
Nosso site pode conter links para sites e plataformas de terceiros (como redes sociais, portais parceiros e plataformas de pagamento). Esta Política não se aplica a esses ambientes, e recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada serviço que você acessar.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e contato
A FASA mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, que é o canal de comunicação entre a instituição, os titulares de dados e a ANPD.
– E-mail do Encarregado (DPO): dpo@sejafasa.com
– Endereço: Rua do Seminário, 188, Bairro Vera Cruz, Santo Ângelo – RS
12. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com a data de vigência indicada no topo do documento. Em caso de alterações relevantes, adotaremos meios adequados para comunicá-las.
13. Legislação aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
FACULDADE EDUCACIONAL SANTO ANGELO LTDA – CNPJ 31.434.485/0001-55
Versão 2.0 – Vigente a partir de 13/07/2026. Substitui a versão de 11/08/2023.